Política

Balanço: Alepe contabiliza mais de 1,4 mil leis aprovadas na 18ª Legislatura

Cinara Marques, Portal Tribunna (redacaotribunadoestado@gmail.com)

A 18ª Legislatura encerra com um total de 902 reuniões plenárias ordinárias, além de duas sessões extraordinárias (ambas em 2018). Durante o período de quatro anos, 2.236 proposições foram apresentadas à Assembleia Legislativa. Quase 75% de iniciativa parlamentar.

As demais foram de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Desse total, a Alepe aprovou 1.462 matérias, a exemplo de 1.058 leis ordinárias, 107 leis complementares, 284 resoluções e quatro emendas constitucionais.

Entre as novas normas, o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou, em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), a Lei nº 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado. Diversos temas foram apreciados e passaram a compor o rol de preceitos que asseguram direitos, desde o âmbito da defesa do consumidor aos direitos da pessoa com câncer.

O lançamento da Carta de Serviços ao Usuário da Alepe, na semana passada, também foi evidenciado. Medeiros avaliou que “o documento contribui para aumentar ainda mais a participação popular dentro do Parlamento”.

“A carta de serviços se junta a outras publicações da Assembleia que têm como finalidade aproximar a sociedade desta Casa, a exemplo da Revista de Estudos Legislativos, que, neste ano, chegou à terceira edição”, frisou.

Na 18ª Legislatura foram criadas 24 Frentes Parlamentares, 14 Comissões Especiais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades na oferta de cursos universitários. Atualmente, estão em atividade 15 Frentes Parlamentares e três Comissões Especiais. Uma aguarda a publicação de ato para entrar em funcionamento, a Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica.

“Mais uma vez, este Poder Legislativo chegará ao fim de um intenso e produtivo ciclo de atividades com a plena certeza de que cumpriu a missão que o povo de Pernambuco nos confiou”, declarou o presidente.

Medeiros também lembrou que a 18ª Legislatura foi marcada por um período de crise econômica e política no País. “O contexto adverso, todavia, nos motivou a fazer uma das legislaturas mais profícuas dos 183 anos de história da Casa de Joaquim Nabuco”, afirmou.

HOMENAGENS

Ao longo dos quatro anos, 134 personalidades ou entidades com relevantes serviços prestados para Pernambuco foram reverenciadas ou receberam o Título de Cidadão de Pernambuco. Também foram reconhecidas prefeituras que se destacaram com ações em prol da defesa dos direitos das mulheres e que fomentam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas, por meio dos prêmios Prefeitura Amiga das Mulheres e Prefeitura Amiga da Biblioteca. A comemoração do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 também rendeu homenagens, com entrega de medalha temática.

A 18ª Legislatura foi marcada, ainda, pela obra e inauguração da nova sede do Poder Legislativo, o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.

“Trata-se de uma estrutura moderna, à altura de um parlamento que tem como responsabilidade representar o povo pernambucano”, pontuou Medeiros.

As memórias dos deputados Manoel Santos e Guilherme Uchoa foram exaltadas pelo presidente da Assembleia. “Não só de alegrias ou conquistas é feita a vida. Infelizmente, alguns de nossos estimados colegas partiram deste plano antes do que imaginávamos. Fazemos questão de lembrar e enaltecer esses grandes homens públicos, que escreveram seus nomes na história de nosso Estado e continuarão a viver na memória do povo de Pernambuco”, enfatizou.

Medeiros ainda fez registro sobre a participação dos deputados que não vão compor a 19ª Legislatura.

“Temos absoluta certeza de que, independentemente de terem sido reeleitos ou não, Vossas Excelências continuarão se colocando à disposição para ajudar Pernambuco em tudo o que for preciso e necessário”, salientou. (Fotos: Heluísio Oliveira-Alepe)

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