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Vereador Gilmar Santos emite nota esclarecendo suas declarações durante a audiência pública do “Minha Casa, Minha Vida” na Câmara de Petrolina/PE

Por Notícias do Parlamento: A nota do parlamentar explica a questão em que falou que os imóveis do programa fechados deveriam ser ocupados

Cinara Marques, Redação Portal Tribunna

O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas durante audiência pública na Câmara de Petrolina/PE, sertão do São Francisco. O debate ocorreu na última sexta-feira, dia 13, proposta pela colega de Gilmar o vereador Ronaldo Silva (PSDB) e teve como objetivo, discutir irregularidades do Programa em Petrolina.

Na ocasião, o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados, pertencentes a beneficiários que, conforme o petista, muito provavelmente, nunca necessitaram deles.

Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve habitá-la. “Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas pessoas necessitadas”, disse.

Por esse motivo, o vereador Gilmar Santo sugeriu a ocupação dos apartamentos não ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a correção dessa injustiça. O vereador esclarece que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. “Invadir é entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é crime  Somos totalmente contrários a isso. Ocupar, como forma de protesto tem outro sentido,”, explicou

O vereador questiona na nota, diante da atual situação social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado ela está cometendo um crime? “Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? “, perguntou o petista.

“Temos certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente corruptas?  Ocupar, como forma de protesto é exigir que justiça social seja feita”, argumentou.

Para o vereador, nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores tem qualquer poder administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. “Essa por sua vez deve acionar a Justiça”, acrescentou.

O vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto necessita. “Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim poderemos construir a verdadeira paz social”, finalizou Gilmar Santos.

 

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