Política

Com voto em separado, deputado Fernando Monteiro apresenta modelo que vise universalizar os serviços dentro do novo marco regulatório do saneamento

A ausência de referências ao saneamento rural na proposta apresentada pelo relator também é vista com preocupação pelo deputado pernambucano. Segundo ele, essa parcela da população representa 15% dos brasileiros.

Ainda na proposta apresentada por Fernando Monteiro, as empresas precisarão comprovar o cumprimento das metas a cada quatro anos. A criação de um Fundo Nacional para o Saneamento Básico, com o objetivo de complementar os investimentos necessários para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto, priorizando-se as áreas com menores índices de cobertura e as áreas rurais também é destacada.

Nas discussões desta quarta-feira, boa parte dos deputados falou da importância de conversas mais aprofundadas sobre as propostas e dados apresentados por Fernando Monteiro, citado em várias ocasiões como conhecedor da realidade de sua região e do setor. O parlamentar pernambucano reafirmou a importância do trabalho realizado pelo relator da Comissão e dos debates para a universalização do acesso ao saneamento por todos os brasileiros.

“A proposta do deputado Geninho apresenta muitos avanços, queremos as mesmas coisas, mas por caminhos diferentes. Defendo um modelo que permita que a prestação de serviços chegue também aos que mais precisam”, argumentou Fernando Monteiro. O deputado enfatizou ainda números que mostram a desigualdade social do País citando como exemplo o número de casas sem banheiro, que no Brasil chega a 3,5 milhões de residências e, deste total, 63% estão no Nordeste.

“As regiões brasileiras vivem realidades completamente distintas. Precisamos tratar os desiguais de forma desigual. Esqueçam partidarismos, um projeto mal interpretado vai excluir definitivamente os já excluídos, como o povo do semiárido nordestino, não podemos permitir que isso ocorra”, ponderou o deputado pernambucano.

O voto em separado apresentado por Fernando Monteiro, que é titular da Comissão e autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, conta com a defesa de diversas entidades de todo o País. Entre elas, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Em nota conjunta, o grupo afirma que o relatório apresentado pelo deputado Geninho “trará insegurança jurídica e, consequente, desestruturação do setor saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa, além de representar risco ao exercício da titularidade municipal”. Ainda segundo as entidades, a decisão ocorre “pela necessidade de abertura de possibilidades para que se alcance a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico”.

Redação com ASCOM
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