Política

Prefeito Humberto Mendes encaminha projeto de lei que cria Programa Municipal de Habitação em Santa Maria da Boa Vista

A proposta seguiu para a Câmara Municipal e entre outros pontos, autoriza o prefeito a alienar área doada pela Codevasf ao município

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, encaminhou recentemente à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 010/2019, que cria o Programa Municipal de Habitação e autoriza o Prefeitura a alienar terrenos à título oneroso ou gratuito. O imóvel foi adquirido através de doação feita pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A alienação onerosa dependerá de avaliação prévia e licitação, com pagamento parcelado em até 36 meses. O valor da prestação poderá ter amortização de juros e multa em caso de pontualidade.

Já a doação de terrenos será realizada pelo Programa Municipal de Habitação, que terá duração de dois anos, com a finalidade de minimizar a carência de moradia da população de baixa renda residente no município de Santa Maria da Boa Vista.

Segundo o prefeito Humberto Mendes, com a aprovação do referido Projeto de Lei, a prefeitura estará autorizada a fazer a doação de 300 lotes de terreno, medindo cada um 200 metros quadrados, para a população de baixa renda.

No projeto há também lotes reservados para servidores públicos efetivos com renda familiar de um até três salários mínimos, com a finalidade de assegurar o acesso a terrenos urbanizados e a moradia digna e sustentável à referida categoria.

A proposta enviada pelo prefeito Humberto Mendes tem a finalidade de criar o maior Programa Municipal de Habitação da história de Santa maria da Boa Vista, o qual tem o objetivo de viabilizar para a população de baixa renda o acesso à terra urbanizada e à moradia digna e sustentável, bem como implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação da população mais carente, além de articular e acompanhar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor de habitação.

Outras informações sobre o Programa Municipal de Habitação estão disponíveis e podem ser encontrados no do Projeto Lei 010/2019, no site da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.

Redação Portal Tribunna com ASCOM

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