Política

Líder do PT na Câmara de Petrolina comenta decisão do STF que derrubou prisão em condenação de 2ª instância

Vereador Gilmar Santos se manifestou em nota enviada à imprensa

O vereador Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina, sertão do São Francisco, enviou nota à imprensa, comentando o resultado da decisão ontem, 7, do Supremo Tribunal Federal – STF – que por 6 x 5 derrubou a tese de prisão em segunda instância. O voto decisivo que restabeleceu o que manda a Constituição Federal foi do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

Preso sem provas por mais de 500 dias em Curitiba/PR, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ganhar a liberdade após o julgamento no STF e por isso, Gilmar comenta á respeito. Confira a nota:

O vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina vem a público, juntamente com o seu Mandato Coletivo,  externar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o julgamento das Ações  Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs – nº 43, 44, 54), nessa terça-feira, 07 de Novembro de 2019, deixa evidente a injustiça, tantas vezes denunciada por operadores do direito, cidadãos e cidadãs, do Brasil e do mundo, cometida contra ex-presidente Lula, preso há 580 dias, sem que fosse observado e respeitado o devido processo legal, previsto na Código de Processo Penal (CPP, art. 283), bem como na Constituição Federal de 1988 (CF/88, art. 5º, LVII).

            Além de defendermos a imediata libertação do companheiro Lula, continuamos em luta para que o STF, com base nas imensas provas sobre as ilegalidades, imoralidades,  posições político-partidárias e falta de isenção que tomou conta dos procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, tão bem denunciados pela imprensa, através do site The Intercept Brasil, declare nulo todo o processo que levou à condenação e prisão de Lula.

            Defendemos e queremos que todo e qualquer cidadão e cidadã, brasileiros, paguem pelos seus crimes. Porém, para isso, é necessário que se respeite o devido processo legal.

            Nesse sentido, queremos Lula Livre, contribuindo para a retomada e fortalecimento da democracia, da soberania do povo brasileiro, e enfrentando as profundas desigualdades sociais e situações de miséria que tanto nos atrasam.

Vereador Professor Gilmar Santos

Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina

Mandato Coletivo

Por Redação Portal Tribunna

Tags

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar