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Sem a presença da Compesa, Prefeitura de Petrolina inicia em audiência pública na Câmara, a apresentação de minuta da proposta de licitação para nova concessão dos serviços de água e esgoto do município

O processo conta com o acompanhamento da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUPE) e participação técnica da Fundação Getúlio Vargas. A proposta encontra-se em análise no TCE/PE. Outras plenárias serão feitas, conforme resolução da Corte de Contas para poder legitimar ou não a proposta.

As discussões em torno do edital que vai selecionar a nova concessionária dos serviços de água e esgoto em Petrolina tiveram uma primeira rodada nesta terça-feira (12). Durante uma audiência pública na Câmara Municipal, representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentaram à população a minuta do edital que já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a audiência publica de apresentação da minuta foi uma orientação da Corte de Contas que deve liberar o resultado em 90 dias, após o segundo envio ao tribunal no mês de outubro.

Durante o encontro, representantes da FGV detalharam os itens do edital que foram elaborados com base em estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e também do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Atual concessionária dos serviços, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não esteve presente na audiência. Segundo os representantes da proposta, a estatal do governo do estado teria sido convidada, mas não enviou nenhum representante.

O diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, abriu o evento e reforçou a importância de ampliar as discussões. Segundo o gestor, foram quase dois anos de estudos até chegar à minuta deste edital.

Rubem Franca, da ARMUPE (Foto: Jean Brito-divulgação)

O maior interessado em todo este processo, sem dúvida, é a população. Estamos aqui para fazer a nossa parte, amarrar os itens e apresentar aos petrolinenses o caminho que será seguido durante este processo de renovação em nossa cidade”, disse.

Universalização: Uma das grandes novidades da minuta de edital apresentado pela FGV diz respeito à ampliação dos serviços de água e esgoto para a zona rural de Petrolina. Segundo representantes da Fundação, uma das exigências para a concessão do serviço na cidade será a cobertura destes serviços também na zona rural. A minuta do edital está disponível à população no site da Prefeitura de Petrolina através do link: http://armup.petrolina.pe.gov.br/minuta-do-edital/

O encontro teve ainda a fala também do procurador geral do município, Diniz Eduardo, os questionamentos da população e dos vereadores.

“Essa audiência faz parte da lei de concessões para prestação de serviços, uma resolução de novembro de 2013 do Tribunal de Contas para os esclarecimentos da minuta do edital. Tudo que foi tratado na audiência será enviado ao tribunal para que integra a proposta do edital de licitação”, esclareceu o procurador.

QUESTIONAMENTOS

O vereador Ruy Wanderley disse que a legalidade de concessão é do município. “De parte da legalidade, a concessão é do município, mas a minha preocupação é quanto as metas a serem cumpridas. O plano que aprovamos nesta Casa não foi cumprido pelo governo do estado através da Compesa”, disse Ruy, solicitando atenção da proposta no tocante às taxas de esgoto e de água oferecidas.

Líder do governo, o vereador Aero Cruz atentou para a importância da discussão. “Esse é um debate porque a Compesa não acompanhou o crescimento de Petrolina. A gente sabe que o saneamento é a principal cobrança e estamos juntos nessa cobrança. Sabemos da dedicação dos servidores da Compesa, tenho dois irmãos Compesianos, mas por melhor que seja o servidor, é preciso que ele tenha a ferramenta para trabalhar e oferecer o que for de melhor para a comunidade”, considerou Aero.

O vereador José Batista da Gama lembrou de uma viagem que fez há 18 anos, visitando outros serviços em cidades de São Paulo, como vereador da base do então prefeito Fernando Bezerra Coelho. “É preciso resolver o problema, se paga caro. Essa minuta deve constar que a empresa seja vencedora pelo menor valor tarifário apontado na licitação”, assinalou.

Gilmar Santos, vereador da oposição, também se posicionou e lamentou que nenhum vereador tenha recebido cópia da minuta do projeto. Para ele, isso prova que não existe um debate transparente sobre o tema.

“É preciso que a gente se posicione e dentro do interesse da população. Como discutir uma minuta, se a própria gestão municipal não torna o processo transparente? Privatizar significa transformar água e esgoto em mercadoria”, disse Gilmar e continuou.”Essa reunião aqui é informal e que aponta para a falta de respeito com esta Casa e um acinte ao interesse da população que continua sem saber a real intenção do município nessa questão dos serviços hoje prestados. Água e esgoto significa direito à saúde”, enfatizou Gilmar.

Cícero Freire, vereador da situação, apontou para que não se prejudique os profissionais da Compesa. “Que os compesianos não sejam prejudicados. Que a empresa que vier administrar, possa dispor de taxas praticadas de forma igual as do SAAE de Juazeiro/BA”, apontou.

O vereador Rodrigo Araújo, governista, disse que o importante é a cidade dispor de uma solução melhor para que a população não seja prejudicada. “Nossa preocupação é que o serviço seja feito sem prejudicar a nossa população”, disse Rodrigo. O colega Ronaldo Silva, vereador do PSDB, alertou também que não teve conhecimento da minuta e ressalta ser importante que os vereadores tenham conhecimento.

“Vereadores têm que se debruçar, vírgula por vírgula, nessa mitua para a elaboração dessa concessão”, frisou Silva.

O vereador Alvorlande Cruz quis saber se as empresas que virão, vão assumir os débitos pendentes dos investimentos já feitos no município, posto no Plano de Saneamento Municipal. “Esse é o meu questionamento, o que foi investido pela atual concessionária, quem vai assumir?, questionou Alvorlande.

O primeiro vice-presidente da Casa, Ronaldo Souza, atentou que Petrolina quer o melhor. Lembrou que houve um Plano de Metas e Investimento, votado durante o governo do ex-prefeito Odacy Amorim. Ele lembrou que a quebra da concessão atual é feita através de decreto do município.

“A Câmara está atenta a esta discussão”, acrescentou Ronaldo Souza.

Paulo Valgueiro, líder da oposição, frisou que a Câmara não tem poder nenhum nessa questão da concessão do novo serviço de água e esgoto.

“Nesse momento, qualquer discussão nossa aqui é em vão. Não temos base do que foi colocado nessa minuta. Só analisando todo o procedimento é que podemos avaliar melhor. Não trocar o ruim pelo pior”, finalizou o vereador.

Alguns representantes da plateia também questionaram os técnicos e apresentaram suas sugestões, como representantes da população e dos profissionais da Compesa que estar á frente dos serviços.

Cinara Marques/Por Notícias do Parlamento

Redação Portal Tribunna

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