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Vereadores endurecem discurso e cobram envio do Plano Diretor para ser votado na Câmara de Petrolina

A cobrança foi feita à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; secretaria executiva, coordenadora do Plano Diretor e Procuradoria Geral do Município, e frisam: “quem aprova, regulamenta e elabora as leis, é esse poder".

O atraso do envio do projeto de lei do Plano Diretor de Petrolina/PE para ser debatido na Câmara Municipal, levou o poder legislativo a endurecer o discurso nesta quinta-feira, 5, durante a sessão plenária. Os vereadores fizeram a cobrança ao secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; à secretária executiva, coordenadora do Plano Diretor, e ao Procurador Geral do Município que foram questionados por aproximadamente 20 dos 23 vereadores.

Requerimento da Comissão de Obras cobrando ao presidente providências quanto ao projeto do Plano Diretor que já devia estar na Casa para apreciação em plenário

Eles criticaram o atraso e disseram que a demora é provocada por manobras de vários segmentos junto a alguns técnicos para que o texto não tenha chegado ainda para a aprovação no legislativo. Os vereadores solicitaram urgência neste envio que foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Osório Siqueira que também desferiu duras críticas devido a esse atraso. Segundo informações, o contrato da consultoria contratada para a elaboração do Plano Diretor, já se encerrou e o Plano já foi entregue à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

“Mesmo assim o texto não chegou à Casa Plínio Amorim. Se comenta que cópias do Plano já se encontram nas mãos de arquitetos, engenheiros, seguimentos do ramo imobiliário, só não chegou ao poder legislativo”, questionou o presidente Osório Siqueira.

O presidente acrescenta que o legislativo vem sofrendo cobranças diariamente por parte dos vereadores e da sociedade, com relação à aprovação do Plano, tendo em vista que a lei de zoneamento urbano é de 1984 e os códigos de obras e postura, de 1983, antes até da Constituição Federal que é de 1988. A última alteração do Plano Diretor foi em 2006.

Osório explica que o atraso vem prejudicando os distritos e as vilas dos projetos irrigados. Existem informações que apontam que boa parte dos empresários da área da construção civil não têm interesse na aprovação do Plano Diretor, tendo em vista o cumprimento de regras estabelecidas pela lei do Ministério das Cidades que obriga os loteadores a cumprirem com a infraestrutura das áreas, como asfaltamento, abastecimento de água, saneamento e iluminação, e tudo que envolva o ordenamento e disciplinamento urbano, bem como a expansão urbana da cidade e seus limites.

Fotos: Jean Brito-divulgação

O presidente Osório Siqueira acatou todas as reivindicações relacionadas ao Plano Diretor e frisou que aguarda seu envio até o próximo dia 12.

“Encaminhamos todas as providências para que o projeto do Plano Diretor chegue a este poder até o próximo dia 12, num encaminhamento feito pela Comissão de Obras desta Casa”, concluiu Osório Siqueira.

 

 

 

 

 

 

 

Por Cinara Marques

Redação Portal Tribunna

redacaotribunadoestado@gmail.com

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